O recente decreto que endurece as punições para incêndios no estado de Mato Grosso levanta questões importantes sobre a eficácia das estratégias adotadas para combater os incêndios florestais. Medidas que simplesmente aumentam as multas, sem ações preventivas eficientes, não resolvem o problema. Em nossa experiência, observamos que nem mesmo uma documentação adequada dos incêndios, como filmagens, foi realizada, o que evidencia a falta de organização e infraestrutura para lidar com essa situação de forma eficaz.
Focar exclusivamente em penalidades cria uma falsa sensação de controle. O que realmente é necessário é o desenvolvimento de políticas públicas robustas, que previnam e combatam os incêndios de maneira estratégica. Sem essas medidas, continuamos presos em um ciclo de punições sem resolver a raiz do problema.
Capacitação e Investimento em Equipes de Campo
O combate aos incêndios exige muito mais do que multas e legislações rígidas. É imprescindível que haja um investimento sólido na capacitação de equipes de campo, como bombeiros e brigadistas, que estejam preparados para agir com eficiência e rapidez. A falta de registros adequados dos incêndios reflete a ausência de um monitoramento eficaz e de ferramentas que realmente façam a diferença. Precisamos de profissionais treinados e equipados para lidar com emergências, além de tecnologias avançadas que permitam detectar e combater os incêndios de forma ágil e precisa.
Fortalecimento Institucional
Em vez de focar apenas na punição, o fortalecimento das instituições responsáveis pela prevenção e combate aos incêndios deve ser uma prioridade. Isso inclui a ampliação do efetivo de bombeiros, a destinação de mais recursos, a melhoria dos treinamentos e a utilização de tecnologias modernas para prevenir os incêndios antes que causem danos irreversíveis. Esse tipo de melhoria gera resultados concretos a longo prazo, protegendo tanto o meio ambiente quanto a sustentabilidade econômica dos produtores rurais.
Endurecer as penalidades sem oferecer uma estrutura de prevenção e combate eficiente é um equívoco. Precisamos de políticas públicas que priorizem a prevenção, com equipes treinadas e preparadas para atuar de forma ágil e estruturada. Sem um investimento sério em infraestrutura e capacitação, o aumento das multas se torna apenas uma solução paliativa, sem impacto real no enfrentamento dos incêndios florestais.
Édson Mendes de Freitas Neto
Engenheiro Florestal, MBA em Agronegócio, Pós-graduação em Direito Ambiental e Inteligência Artificial pelo CNJ
